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	1.	Acesso à justiça e a reforma trabalhista : análise da Lei nº 13.467/2017 / Eduardo Milléo Baracat. by Baracat, Eduardo Milléo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2 B223a. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa : desenvolvimento humano e reintegração social / Simone Beatriz Assis de Rezende . by Rezende, Simone Beatriz Assis de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 377:159.922.8 R467a. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Autoritarismo líquido e crise constitucional / Luis Manuel Fonseca Pires, Nathalia Penha Cardoso de França, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, coordenadores. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- [coord.] França, Nathalia Penha Cardoso de [coord.] Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 A939, ... Place hold Add to cart (remove)
	4.	Uma breve história do Sistema de Observação das Contas Públicas (MIRANTE) : a história do sistema de inteligência no planejamento assertivo e na execução de auditórias no Tribunal de Contas do Estado da Bahia / Augusto Gonçalves de Sousa. by Sousa, Augusto Gonçalves de Series: Memória viva ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : TCE-BA, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.3 S725u. Place hold Add to cart (remove)
	5.	A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela / Vitor Almeida ; prefácios Nelson Rosenvald, Heloisa Helena Barboza. by Almeida, Vitor Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.15/.17-056.26/.37 A447c 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	6.	A coexistência entre a falência e a arbitragem e seus efeitos / Janine Silva Cabral Luchesi. by Luchesi, Janine Silva Cabral Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.736:347.918 L936c. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Comentários à lei de improbidade administrativa e ao projeto de sua reforma / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, Guilherme Pupe da Nóbrega. by Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt Nóbrega, Guilherme Pupe da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (7)Call number: 35.086:343.35 M945c, ... Place hold Add to cart (remove)
	8.	Comentários ao estatuto da pessoa com deficiência à luz da Constituição da República : Heloisa Helena Barboza, Vitor Almeida, coordenadores ; prefácios Francisco J. Bariffi, Gustavo Tepedino. by Barboza, Heloisa Helena, Almeida, Vitor, coord Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.726-056.26 C732 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	9.	Compliance judicial : por que e como aferir a efetividade de decisões estruturais / Karina Denari Gomes de Mattos ; prefácio Carlos Bolonha. by Mattos, Karina Denari Gomes de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 342.7 M444c, ... Place hold Add to cart (remove)
	10.	Compliance nas contratações públicas : atualizado conforme a nova lei de licitações (Lei federal n° 14.133/2021) e a ISO 37301:2021 / Fernanda Santos Schramm ; prefácio: Gustavo Henrique Justino de Oliveira. by Schramm, Fernanda Santos Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712.2-048.47 S377c 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	11.	Compliance para pequenas e médias empresas : aportes teóricos e práticos para gestores, docentes e discentes / Cristiane Petrosemolo Cola ; Luana Lourenço, Coordenadoras ; Prefácio: Marco Tulio Zanini. by Lourenço, Luana Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.7 C737, ... Place hold Add to cart (remove)
	12.	Compromisso significativo : contribuições sul-africanas para os processos estruturais no Brasil / Matheus Casimiro Gomes Serafim ; Daniel Sarmento, prefácio. by Serafim, Matheus Casimiro Gomes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 S481c, ... Place hold Add to cart (remove)
	13.	Constituição econômica e produtividade / Fábio Goulart Tomkowski ; prefácios Ives Gandra da Silva Martins, Fernando Facury Scaff. by Tomkowski, Fábio Goulart Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 346 T658c, ... Place hold Add to cart (remove)
	14.	Controle externo contemporâneo : reflexões, debates e polêmicas sobre o futuro dos tribunais de contas no Estado democrático / Luiz Henrique Lima. by Lima, Luiz Henrique, 1960- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 35.078.3 L732c, ... Place hold Add to cart (remove)
	15.	Decretos presidenciais : limites constitucionais e dimensões de controle / Camila Almeida Porfiro ; prefácio, Daniel Sarmento. by Porfiro, Camila Almeida Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P835d. Place hold Add to cart (remove)
	16.	Defesa comercial e direito societário : partes relacionadas em investigações antidumping / Amanda Athayde ... [et al.] ; prefácio Ana Frazão. by Athayde, Amanda [et al.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.7 D313. Place hold Add to cart (remove)
	17.	Os desafios do controle externo da pandemia da Covid-19 : estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas / Luiz Henrique Lima, Heloísa Helena Antonacio M. Godinho, Alexandre Manir Figueiredo Sarques, coordenadores ; prefácio José Múcio Monteiro ; [autores Alessandra da Cruz Serafim ... et al.]. by Lima, Luiz Henrique, 1960- [coord.] Godinho, Heloísa Helena Antonacio M [coord.] Sarques, Alexandre Manir Figueiredo [coord.] Serafim, Alessandra da Cruz [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 35:616-036.21 D441, ... Place hold Add to cart (remove)
	18.	Direito administrativo : temas atuais e relevantes / Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra Cavalcanti, coordenadora. by Cavalcanti, Juliana Tôrres de Vasconcelos Bezerra [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 D598. Place hold Add to cart (remove)
	19.	Direito ambiental minerário : regime jurídico dos impactos e danos ambientais na mineração / Luis Antonio Monteiro de Brito ; prefácio Édis Milaré. by Brito, Luis Antonio Monteiro de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.6 B862d. Place hold Add to cart (remove)
	20.	Direito civil e tecnologia / Marcos Ehrhardt Júnior, Marcos Catalan, Pablo Malheiros, coordenadores ; [autores Alexandre Barbosa da Silva ... et al.]. by Ehrhardt Júnior, Marcos [coord.] Catalan, Marcos Jorge, 1973- [coord.] Frota, Pablo Malheiros da Cunha, 1980- [coord.] Silva, Alexandre Barbosa da [et al., autores] Edition: 2 ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021-2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 347.1 D598 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)

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