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	1.	Os 10 anos do código civil : evolução e perpectivas / Marcos Ehrhardt Jr., coordenador ; Luiz Edson Fachin, prefácio. by Ehrhardt Junior, Marcos [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Other title: Os dez anos do código civil : evolução e perpectivas Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.4(81) D532, ... Place hold Add to cart (remove)
	2.	10 anos do código civil : edição comemorativa / Robério Nunes dos Anjos Filho, organizador. by Anjos Filho, Robério Nunes dos [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, c2013 Other title: Dez anos do código civil : edição comemorativa Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.4(81) D532. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Ações coletivas : representatividade adequada sob a ótica comparada / Diego Santiago Y Caldo ; Kazuo Watanabe prefácio. by Caldo, Diego Santiago y Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.9 C146a, ... Place hold Add to cart (remove)
	4.	Ação civil pública na justiça do trabalho / Raimundo Simão de Melo. by Melo, Raimundo Simão de Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTr, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2:347.922. Place hold Add to cart (remove)
	5.	Ação declaratória / João Batista Lopes. by Lopes, João Batista Series: Estudos de direito de processo ; 10 Edition: 4. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1995 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922 L864a. Place hold Add to cart (remove)
	6.	A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público / Lúcio Eduardo de Brito ; prefácio, Humberto Theodoro Júnior. by Brito, Lúcio Eduardo de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922.6 B862a. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Advocacia pública e o novo código de processo civil / Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, Rodrigo Otávio Barioni, coordenadores. by Britto, Alzemeri Martins Ribeiro de [coord.] Bariori, Rodrigo Otávio, 1972- [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.965 A244, ... Place hold Add to cart (remove)
	8.	Alimentos no código civil : aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência / Leonardo de Faria Beraldo ; Rolf Madaleno, prefácio. by Beraldo, Leonardo de Faria Edition: 2. ed., rev. atual e aum. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.615 B482a, ... Place hold Add to cart (remove)
	9.	Aspectos fundamentais das medidas liminares : em mandado de segurança, ação cautelar, ação civil pública, ação popular / R. Reis Friede. by Friede, R., Friede, Roy Reis, 1949- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense universitária, 1993 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919 F899a. Place hold Add to cart (remove)
	10.	Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga / Eliane Oliveira Barros ; prefácio Sergio Ferraz. by Barros, Eliane Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:57 B277a. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Ativismo, garantismo e cooperação em crise / Amanda Lobão Torres ; Adolfo Alvarado Velloso prefácio. by Torres, Amanda Lobão Series: Coleção Fórum professor Edson Prata ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.7 T693a, ... Place hold Add to cart (remove)
	12.	Auditoria de qualidade de obras públicas / Carnot Leal Nogueira. by Nogueira, Carnot Leal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Pini, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712:657.6 N778a. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Bens públicos / André Luiz dos Santos Nakamura. by Nakamura, André Luiz dos Santos Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.218.2 N163b. Place hold Add to cart (remove)
	14.	Brincando de gênero : o direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans / Camila Danielle Soares Costa ; prefácio Tereza Rodrigues Vieira. by Costa, Camila Danielle Soares Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7-053.2/.6:613.885 C837b. Place hold Add to cart (remove)
	15.	Código civil brasileiro : e normas correlatas / Paulo Bauer [organizador]. by Bauer, Paulo [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(094.5) C669. Place hold Add to cart (remove)
	16.	Código civil brasileiro / [apresentado por] Indio da Costa. by Brasil. Câmara dos deputados Brasília Costa, Indio da, 1970- Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Coordenação de Publicações Series: Separatas de leis e decretos ; 44 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	17.	Código civil brasileiro : e normas correlatas / Senado Federal. by Brasil Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	18.	Código civil brasileiro : e constituição federal 2013. by Brasil Costa, Indio da, 1970- Edition: 64. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c 64. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	19.	Código civil brasileiro : e legislação correlata / Senado Federal ; [apresentado por] senador Jayme Campos. by Brasil Campos, Jayme Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, [2002] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	20.	Código civil, Código de processo civil, Constituição Federal : decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 : lei de introdução às normas do direito brasileiro / Geraldo Houck Filho. by Houck Filho, Geraldo Series: Biblioteca jurídica ; 4 Edition: [1. ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : On Line, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 (81) H835c. Place hold Add to cart (remove)

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