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	1.	Áreas verdes urbanas à luz da nova legislação florestal : proteção, intervenção, hipóteses de uso e regularização fundiária / Alessandro Panasolo, Edson Luiz Peters, Melina Samma Nunes. by Panasolo, Alessandro Nunes, Melina Samma Peters, Edson Luiz Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Ambiente Juris, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.6 P187a. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Ética : direito, moral e religião no mundo moderno / Fábio Konder Comparato. by Comparato, Fábio Konder, 1936- Edition: 3. ed., rev. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Companhia das Letras, c2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 17 C737e 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Ética na administração pública : teoria e prática / Carlos André Silva Támez, Leandro Cadenas Prado. by Támez, Carlos André Silva Prado, Leandro Cadenas Series: Provas e concursos Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Niterói - RJ : Impetus, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35:17 T157e 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	4.	1° diagnóstico da advocacia pública municipal no Brasil / Clarice Corrêa de Mendonça,Raphael Diógenes Serafim Vieira, Nathália França Figuerêdo Porto ; prefácio, Carlos Figueiredo Mourão, Geórgia T. Jezler Campello. by Mendonça, Clarice Corrêa de Vieira, Raphael Diógenes Serafim Porto, Nathália França Figueiredo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Other title: Primeiro diagnóstico da advocacia pública municipal no Brasil Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.965 M539p. Place hold Add to cart (remove)
	5.	Os 10 anos do código civil : evolução e perpectivas / Marcos Ehrhardt Jr., coordenador ; Luiz Edson Fachin, prefácio. by Ehrhardt Junior, Marcos [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Other title: Os dez anos do código civil : evolução e perpectivas Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.4(81) D532, ... Place hold Add to cart (remove)
	6.	10 anos do código civil : edição comemorativa / Robério Nunes dos Anjos Filho, organizador. by Anjos Filho, Robério Nunes dos [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, c2013 Other title: Dez anos do código civil : edição comemorativa Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.4(81) D532. Place hold Add to cart (remove)
	7.	480 questões objetivas comentadas : elaboradas pelos professores da CP Iuris / Daniel Pinheiro de Carvalho ... [et al.]. by Carvalho, Daniel Pinheiro [et al.] Series: #VouSerJuiz Edition: 1. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CPIuris, 2016 Other title: Quatrocentos e oitenta questões comentadas Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.962(079) Q2. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Ações coletivas : representatividade adequada sob a ótica comparada / Diego Santiago Y Caldo ; Kazuo Watanabe prefácio. by Caldo, Diego Santiago y Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.9 C146a, ... Place hold Add to cart (remove)
	9.	Ação civil pública na justiça do trabalho / Raimundo Simão de Melo. by Melo, Raimundo Simão de Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTr, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2:347.922. Place hold Add to cart (remove)
	10.	Ação declaratória / João Batista Lopes. by Lopes, João Batista Series: Estudos de direito de processo ; 10 Edition: 4. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1995 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922 L864a. Place hold Add to cart (remove)
	11.	A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público / Lúcio Eduardo de Brito ; prefácio, Humberto Theodoro Júnior. by Brito, Lúcio Eduardo de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922.6 B862a. Place hold Add to cart (remove)
	12.	O abuso de poder na atuação do Ministério Público / Talitha Braz Bernardino ; prefácios Sebastião Botto de Barros Tojal, Márcio Cammarosano. by Bernardino, Talitha Braz Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963:343.353 B523o. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Accountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil / Marianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira Neto, prefácio. by Willeman, Mariana Montebello Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342(81) W699a 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	14.	Acesso à informação pública / Rafael Valim, Antonio Carlos Malheiros, Josephina Bacariça (in memoriam), coordenadores ; [autores: Ana Paola Amorim ... et al.] ; Celso Antônio Bandeira de Melo, prefácio. by Valim, Rafael, coord Malheiros, Antonio Carlos [coord.] Bacariça, Josephina [coord.] Amorim, Ana Paola [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.72/.73:35 A174, ... Place hold Add to cart (remove)
	15.	Acesso à justiça e a reforma trabalhista : análise da Lei nº 13.467/2017 / Eduardo Milléo Baracat. by Baracat, Eduardo Milléo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2 B223a. Place hold Add to cart (remove)
	16.	Acidente do trabalho : responsabilidade objetiva do empregador / José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. by Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTr, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2:331.46 S586a. Place hold Add to cart (remove)
	17.	Acordo de leniência : fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico / Rafaela Coutinho Canetti ; prefácio Patrícia Ferreira Baptista, Gustavo Binenbojm ; apresentação Luiz Fux. by Canetti, Rafaela Coutinho Edition: 2. ed. rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.733:343.144 C221a 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	18.	Administração pública : desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento : XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo / Valmir Pontes Filho, Fabrício Motta, Emerson Gabardo, coordenadores. by Valmir Pontes Filho [coord.] Fabrício Motta [coord.] Emerson Gabardo [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.9 A238, ... Place hold Add to cart (remove)
	19.	Administração pública : normas e regulamentos / [organização: Paulo Roberto Moraes de Aguiar]. by Brasília Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas Aguiar, Paulo Roberto Moraes de [org.] Brasil Subsecretaria de Edições Técnicas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas , 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.3 B823a. Place hold Add to cart (remove)
	20.	Administração pública transparente e responsabilidade do político / Antonio Carlos Flores de Moraes ; prefácio, Adriano Pilatti. by Moraes, Antonio Carlos Flores de, 1947- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9:343.352 M827a, ... Place hold Add to cart (remove)

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