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1.
A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público / Lúcio Eduardo de Brito ; prefácio, Humberto Theodoro Júnior. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922.6 B862a.

2.
O abuso de poder na atuação do Ministério Público / Talitha Braz Bernardino ; prefácios Sebastião Botto de Barros Tojal, Márcio Cammarosano. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.963:343.353 B523o.

3.
Accountability democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no Brasil / Marianna Montebello Willeman ; Diogo de Figueiredo Moreira Neto, prefácio. by
Edition: 2. ed., rev. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342(81) W699a 2. ed., ...

4.
Acesso à justiça e a reforma trabalhista : análise da Lei nº 13.467/2017 / Eduardo Milléo Baracat. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2 B223a.

5.
Acordo de leniência : fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico / Rafaela Coutinho Canetti ; prefácio Patrícia Ferreira Baptista, Gustavo Binenbojm ; apresentação Luiz Fux. by
Edition: 2. ed. rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.733:343.144 C221a 2. ed., ...

6.
Administração pública : desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento : XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo / Valmir Pontes Filho, Fabrício Motta, Emerson Gabardo, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.9 A238, ...

7.
Advocacia pública contemporânea : desafios da defesa do estado / Carlos Figueiredo Mourão, Regina Tamari Hirose, coordenadores ; prefácio Marcos da Costa. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.965 A244, ...

8.
Advocacia pública estadual / Fernanda Marinela, coordenadora. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.965 A242, ...

9.
Advogar no direito ambiental / Fabiano Neves Macieywski ; prefácio de Rodrigo Sánchez Rios. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.6 M152a.

10.
30 anos da Constituição de 1988 : uma jornada democrática inacabada / Carlos Bolonha, Fábio Corrêa de Souza Oliveira, coordenação geral ; Maíra Almeida, coordenação científica ; Elpídio Paiva Luz Segundo, coordenação executiva ; prefácios: Peter Hëberle ... [et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Other title:
  • Trinta anos da Constituição de 1988 : uma jornada democrática inacabada
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.4(81)"1988" A615, ...

11.
Anotações sobre a lei de improbidade administrativa / Maria Lia Porto Corona, Sérgio Pessoa de Paula Castro, Fabiola Marquetti Sanches Rahim, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 342.9 A615 , ...

12.
Aspectos avançados do direito administrativo e constitucional / Bruno Wanderley. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-]
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 W245a.

13.
Aspectos polêmicos da lei anticorrupção no Brasil / Rogério Gesta Leal ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352 L435a.

14.
Atual judiciário : ativismo ou atitude / Claudia Toledo coordenadora ; [autores Alejandro Nava Tovar ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2002
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.531.43 A886, ...

15.
Audiências públicas e ativismo : diálogo social no STF / Vanice Regina Lírio do Valle, coordenadora. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.93 A911.

16.
Autoritarismo líquido e crise constitucional / Luis Manuel Fonseca Pires, Nathalia Penha Cardoso de França, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 A939, ...

17.
Bens públicos / André Luiz dos Santos Nakamura. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.218.2 N163b.

18.
Código de processo civil : lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 / Paulo Bauer. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Senado Federal, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(094.5) B344c.

19.
Código de processo civil : lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 . by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015
Other title:
  • Código de Processo Civil e legislação correlata
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95(094.5) B823c.

20.
Código de processo civil comentado / Lúcio Delfino. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 347.91/.95(81) D349c, ...

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