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	1.	Apuração de votos e eleições extraordinárias / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 8 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B823a. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Bases e perspectivas da reforma política brasileira / Fernando Gustavo Knoerr ; prefácio Romeu Felipe Bacellar Filho. by Knoerr, Fernando Gustavo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 321(81) K72b. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Código eleitoral : para concursos / Jaime Barreiros Neto. by Barreiros Neto, Jaime Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8(079.1) B271c. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Captação de sufrágio / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 12 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.82 B823c. Place hold Add to cart (remove)
	5.	Coligação, convenção / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 5 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 329 B823c. Place hold Add to cart (remove)
	6.	Comentários à lei das eleições : Lei n° 9.504/1997, de acordo com a Lei n° 13.165/2015 / Célia Regina de Lima Pinheiro, José Edvaldo Pereira Sales, Juliana Rodrigues Freitas, coordenadores. by Pinheiro, Célia Regina de Lima [coord.] Sales, José Edvaldo Pereira [coord.] Freitas, Juliana Rodrigues [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C732. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Condutas vedadas a agentes públicos / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 13 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B823c. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Constituição e processo eleitoral / Célia Regina de Lima Pinheiro, José Edvaldo Pereira Sales, Juliana Rodrigues Freitas, coordenadores. by Pinheiro, Célia Regina de Lima [coord.] Sales, José Edvaldo Pereira [coord.] Freitas, Juliana Rodrigues [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.84 C758. Place hold Add to cart (remove)
	9.	Controle das eleições : virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro / Marcelo Roseno de Oliveira. by Oliveira, Marcelo Roseno de, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8(81) O48c, ... Place hold Add to cart (remove)
	10.	Curso de direito eleitoral / Roberto Moreira de Almeida. by Almeida, Roberto Moreira de Edition: 10. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM , 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 A447c. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Curso de direito processual eleitoral / Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837c 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	12.	Curso de direito processual eleitoral / Daniel Castro Gomes da Costa. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837c 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Democracia, justiça e cidadania : desafios e perspectivas : homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso / Daniel Castro Gomes da Costa ... [et al.] coordenadores ; [autores: Ademar Borges de Sousa Filho ... et al.] ; prefácio Rosa Weber. by Costa, Daniel Castro Gomes da [et al., coord.] Sousa Filho, Ademar Borges de [et al., autores] Material type: Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (8)Call number: 342.8 D383, ... Place hold Add to cart (remove)
	14.	Desincompatibilização e afastamentos / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.843.1 B823d. Place hold Add to cart (remove)
	15.	Desinformação e democracia : um panorama jurídico eleitoral / Luiza Cesar Portella ; prefácio Diogo Rais. by Portella, Luiza Cesar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.727:070.16 P843d, ... Place hold Add to cart (remove)
	16.	Diplomação / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 10 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.812 B823d. Place hold Add to cart (remove)
	17.	Direito de resposta na propaganda eleitoral / Tribunal Superior Eleitoral. by Brasil. Tribunal Superior Eleitoral Series: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 14 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TSE, Secretaria de Gestão da Informação, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.849.2 B823d. Place hold Add to cart (remove)
	18.	Direito eleitoral / Marcos Ramayana. by Ramayana, Marcos Edition: 13. ed., atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Niterói : Impetus, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 R165d 13. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	19.	Direito eleitoral : atualizado com a reforma eleitoral da Lei 12.034/09, que modificou a lei eleitoral, a lei dos partidos políticos e o Código eleitoral / Vera Maria Nunes Michels. by Michels, Vera Maria Nunes Edition: 7. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Porto Alegre : Livraria do advogado, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 M623d 7. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	20.	Direito eleitoral : em provas discursivas / Jaime Barreiros Neto. by Barreiros Neto, Jaime Series: Provas discursivas, respondidas e comentadas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B271d . Place hold Add to cart (remove)

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