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	1.	Os 10 anos do código civil : evolução e perpectivas / Marcos Ehrhardt Jr., coordenador ; Luiz Edson Fachin, prefácio. by Ehrhardt Junior, Marcos [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Other title: Os dez anos do código civil : evolução e perpectivas Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.4(81) D532, ... Place hold Add to cart (remove)
	2.	10 anos do código civil : edição comemorativa / Robério Nunes dos Anjos Filho, organizador. by Anjos Filho, Robério Nunes dos [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, c2013 Other title: Dez anos do código civil : edição comemorativa Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.4(81) D532. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Ação declaratória / João Batista Lopes. by Lopes, João Batista Series: Estudos de direito de processo ; 10 Edition: 4. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1995 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922 L864a. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Alimentos no código civil : aspectos atuais e controvertidos com enfoque na jurisprudência / Leonardo de Faria Beraldo ; Rolf Madaleno, prefácio. by Beraldo, Leonardo de Faria Edition: 2. ed., rev. atual e aum. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.615 B482a, ... Place hold Add to cart (remove)
	5.	Aspectos jurídicos da inseminação artificial heteróloga / Eliane Oliveira Barros ; prefácio Sergio Ferraz. by Barros, Eliane Oliveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:57 B277a. Place hold Add to cart (remove)
	6.	Ativismo, garantismo e cooperação em crise / Amanda Lobão Torres ; Adolfo Alvarado Velloso prefácio. by Torres, Amanda Lobão Series: Coleção Fórum professor Edson Prata ; 3 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.7 T693a, ... Place hold Add to cart (remove)
	7.	Bens públicos / André Luiz dos Santos Nakamura. by Nakamura, André Luiz dos Santos Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.218.2 N163b. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Brincando de gênero : o direito à retificação do registro civil de crianças e adolescentes trans / Camila Danielle Soares Costa ; prefácio Tereza Rodrigues Vieira. by Costa, Camila Danielle Soares Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7-053.2/.6:613.885 C837b. Place hold Add to cart (remove)
	9.	Código civil brasileiro / [apresentado por] Indio da Costa. by Brasil. Câmara dos deputados Brasília Costa, Indio da, 1970- Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Coordenação de Publicações Series: Separatas de leis e decretos ; 44 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	10.	Código civil brasileiro : e normas correlatas / Senado Federal. by Brasil Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Código civil brasileiro : e constituição federal 2013. by Brasil Costa, Indio da, 1970- Edition: 64. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c 64. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	12.	Código civil brasileiro : e legislação correlata / Senado Federal ; [apresentado por] senador Jayme Campos. by Brasil Campos, Jayme Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, [2002] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Código de processo civil comentado / Lúcio Delfino. by Delfino, Lúcio Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 347.91/.95(81) D349c, ... Place hold Add to cart (remove)
	14.	A capacidade civil das pessoas com deficiência e os perfis da curatela / Vitor Almeida ; prefácios Nelson Rosenvald, Heloisa Helena Barboza. by Almeida, Vitor Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.15/.17-056.26/.37 A447c 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	15.	Cláusulas penais moratória e compensatória : critérios de distinção / Vivianne da Silveira Abilio ; prefácio Gustavo Tepedino. by Abilio, Vivianne da Silveira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.447.7 A148c, ... Place hold Add to cart (remove)
	16.	Comentários às sumulas vinculantes / Geovany Cardoso Jeveaux. by Jeveaux, Geovany Cardoso, 1966- Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 J58c 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	17.	Curso avançado de direito civil / Silvio Luís Ferreira da Rocha. by Rocha, Silvio Luís Ferreira da Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 R672c. Place hold Add to cart (remove)
	18.	Curso avançado de direito civil / Renan Lotufo ; [coordenador Everaldo Cambler]. by Lotufo, Renan Cambler, Everaldo Augusto [coordenador] Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 L884c. Place hold Add to cart (remove)
	19.	Curso avançado de processo civil / Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida, Eduardo Talamini ; coordenação: Luiz Rodrigues Wambier. by Wambier, Luiz Rodrigues [coord.] Almeida, Flávio Renato Correia de [autor] Talamini, Eduardo [autor] Edition: 5. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 C977 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	20.	Curso avançado de processo civil / Luiz Rodrigues Wambier, Flávio Renato Correia de Almeida, Eduardo Talamini ; coordenação: Luiz Rodrigues Wambier. by Wambier, Luiz Rodrigues [coord.] Almeida, Flávio Renato Correia de [autor] Talamini, Eduardo [autor] Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 W243c 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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