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	1.	O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial : o papel dos tribunais de contas / André Luiz de Matos Gonçalves. by Gonçalves, André Luiz de Matos Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Lauro de Freitas(BA) : Jam Jurídica, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 G635c. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Dilemas do acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais : direito, política e sociedade / Sandra Akemi Shimada Kishi, John Bernhard Kleba, coordenadores ; prefácio Paulo Affonso Leme Machado. by Kishi, Sandra Akemi Shimada, 1968- [coord.] Kleba, John Bernhard [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 D576. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Direito constitucional de petição : exercício da cidadania / Osório Silva Barbosa Sobrinho. by Barbosa Sobrinho, Osório Silva Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.736 B238d. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Direito fundamental à educação, democracia e desenvolvimento sustentável / Denise Souza Costa ; prefácio Juarez Freitas. by Costa, Denise Souza Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Editora Forúm, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C837d. Place hold Add to cart (remove)
	5.	Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras / Menelick de Carvalho Netto, Guilherme Scotti ; prefácio Vera Karam de Chueiri. by Carvalho Netto, Menelick de Scotti, Guilherme Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Other title: Os direitos fundamentais e a incerteza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C331d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	6.	Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa / Ana Paula de Barcellos ; prefácio Luís Roberto Barroso. by Barcellos, Ana Paula de Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 B242d 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Direitos fundamentais em construção : estudos em homenagem ao Ministro Carlos Ayres Britto / Márcia Rodrigues Bertoldi, Kátia Cristine Santos de Oliveira, coordenadores ; prefácio Valmir Pontes Filho ; [autores Carlos Augusto Alcântara Machado ... et al.]. by Bertoldi, Márcia Rodrigues [coord.] Oliveira, Kátia Cristine Santos de [coord.] Machado, Carlos Augusto Alcântara [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 D598. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Direitos humanos / Silvio Beltramelli Neto. by Beltramelli Neto, Silvio Series: Concursos públicos Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7(079.1) B453d 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	9.	Direitos individuais em espécie / Marcos Destefenni. by Destefenni, Marcos Series: Sinopses para concursos ; 32 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 D476d . Place hold Add to cart (remove)
	10.	Efetividade dos direitos humanos trabalhistas : o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas : o Protocolo de Palermo, a Convenção n. 169 da OIT, o trabalho escravo, a jornada exaustiva / Cícero Rufino Pereira. by Pereira, Cícero Rufino Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTR, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:331.101.21 P436e. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Estado de emergência na saúde pública / Rodrigo Francisco de Paula ; prefácio, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. by Paula, Rodrigo Francisco de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:614 P324e. Place hold Add to cart (remove)
	12.	Globalização, direitos fundamentais e direito administrativo : novas perspectivas para o desenvolvimento econômico e socioambiental / Romeu Felipe Bacelar Filho, Emerson Gabardo, Daniel Wunder Hachem, coordenadores ; prefácio: Justo J. Reyna. by Bacellar Filho, Romeu Felipe [coord.] Gabardo, Emerson [coord.] Hachem, Daniel Wunder [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 G562. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Jurisdição constitucional e liberdades públicas / George Salomão Leite, Glauco Salomão Leite, Lenio Luiz Streck, coordenadores. by Leite, George Salomão [coord.] Leite, Glauco Salomão [coord.] Streck, Lenio Luiz [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 J95. Place hold Add to cart (remove)
	14.	A legitimação do segredo : direito à informação e segurança nacional / Camila Parente Almeida. by Almeida, Camila Parente Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Olinda : Livro rápido, c2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 A447a. Place hold Add to cart (remove)
	15.	Magníficas mulheres : lutando e conquistando direitos / Denise Pinheiro Santos Mendes, Giussepp Mendes, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, coordenadores ; prefácio Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Mendes, Denise Pinheiro Santos [coord.] Mendes, Giussepp [coord.] Bacelar, Jeferson Antonio Fernandes [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.12-055.2 M197. Place hold Add to cart (remove)
	16.	O Ministério Público como garantia orgânica dos direitos fundamentais nas relações de trabalho / Mário Luiz Vieira Cruz. by Cruz, Mário Luiz Vieira Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.963:349.2 C957m, ... Place hold Add to cart (remove)
	17.	Possibilidades e limites do controle judicial das políticas públicas de saúde : um contributo para a dogmática do direito à saúde / Luciana Gaspar Melquíades Duarte ; prefácio Cláudia Toledo. by Duarte, Luciana Gaspar Melquíades Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.9:614.2 D812p 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	18.	A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil / Adriano Mesquita Dantas. by Dantas, Adriano Mesquita, 1982- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2(81) D192p. Place hold Add to cart (remove)
	19.	Regulação estatal e assistência privada à saúde : liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar / Fernando de Oliveira Domingues Ladeira ; Zélia Luiza Pierdoná, prefácio. by Ladeira, Fernando de Oliveira Domingues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:614.2 L154r. Place hold Add to cart (remove)
	20.	Súmulas do Superior Tribunal de Justiça : organizadas por assunto, anotadas e comentadas / Roberval Rocha Ferreira Filho, Albino Carlos Martins Vieira . by Cunha, Bruno Santos Vieira, Albino Carlos Martins Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.991 C972s 6. ed.. Place hold Add to cart (remove)

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