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1.
O controle coordenado da reserva do possível para o atendimento do mínimo existencial : o papel dos tribunais de contas / André Luiz de Matos Gonçalves. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Lauro de Freitas(BA) : Jam Jurídica, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 G635c.

2.
Dilemas do acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais : direito, política e sociedade / Sandra Akemi Shimada Kishi, John Bernhard Kleba, coordenadores ; prefácio Paulo Affonso Leme Machado. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.1/.8 D576.

3.
Direito constitucional de petição : exercício da cidadania / Osório Silva Barbosa Sobrinho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : ESMPU, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.736 B238d.

4.
Direito fundamental à educação, democracia e desenvolvimento sustentável / Denise Souza Costa ; prefácio Juarez Freitas. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Editora Forúm, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C837d.

5.
Os direitos fundamentais e a (in)certeza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras / Menelick de Carvalho Netto, Guilherme Scotti ; prefácio Vera Karam de Chueiri. by
Edition: 2. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Other title:
  • Os direitos fundamentais e a incerteza do direito : a produtividade das tensões principiológicas e a superação do sistema de regras
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 C331d 2. ed..

6.
Direitos fundamentais e direito à justificativa : devido procedimento na elaboração normativa / Ana Paula de Barcellos ; prefácio Luís Roberto Barroso. by
Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 B242d 3. ed..

7.
8.
Direitos humanos / Silvio Beltramelli Neto. by Series: Concursos públicos
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7(079.1) B453d 2. ed..

9.
Direitos individuais em espécie / Marcos Destefenni. by Series: Sinopses para concursos ; 32
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 D476d .

10.
Efetividade dos direitos humanos trabalhistas : o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas : o Protocolo de Palermo, a Convenção n. 169 da OIT, o trabalho escravo, a jornada exaustiva / Cícero Rufino Pereira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : LTR, 2007
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:331.101.21 P436e.

11.
Estado de emergência na saúde pública / Rodrigo Francisco de Paula ; prefácio, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:614 P324e.

12.
13.
Jurisdição constitucional e liberdades públicas / George Salomão Leite, Glauco Salomão Leite, Lenio Luiz Streck, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 J95.

14.
A legitimação do segredo : direito à informação e segurança nacional / Camila Parente Almeida. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Olinda : Livro rápido, c2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 A447a.

15.
Magníficas mulheres : lutando e conquistando direitos / Denise Pinheiro Santos Mendes, Giussepp Mendes, Jeferson Antonio Fernandes Bacelar, coordenadores ; prefácio Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2023
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.12-055.2 M197.

16.
O Ministério Público como garantia orgânica dos direitos fundamentais nas relações de trabalho / Mário Luiz Vieira Cruz. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : ESMPU, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.963:349.2 C957m, ...

17.
Possibilidades e limites do controle judicial das políticas públicas de saúde : um contributo para a dogmática do direito à saúde / Luciana Gaspar Melquíades Duarte ; prefácio Cláudia Toledo. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.9:614.2 D812p 2. ed..

18.
A proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil / Adriano Mesquita Dantas. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2(81) D192p.

19.
Regulação estatal e assistência privada à saúde : liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar / Fernando de Oliveira Domingues Ladeira ; Zélia Luiza Pierdoná, prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:614.2 L154r.

20.
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça : organizadas por assunto, anotadas e comentadas / Roberval Rocha Ferreira Filho, Albino Carlos Martins Vieira . by
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.991 C972s 6. ed..

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