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	1.	Ação civil pública na justiça do trabalho / Raimundo Simão de Melo. by Melo, Raimundo Simão de Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTr, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2:347.922. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Acesso à justiça e cidadania / Alexandre Cezar. by Cezar, Alexandre Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : EdUFMT, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.71 C425a. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Capacitar : curso de ingresso e vitaliciamento para promotores de Justiça Militar / [organização] Alexandre Reis de Carvalho ; [Colaboradores] Cícero Robson Coimbra Neves ...[et al.] by Curso de Ingresso e Vitaliciamento para promotores de Justiça Militar Brasília Carvalho, Alexandre Reis de [org.] Series: Capacitar ; v. 3 \| Capacitar Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMUP, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 344.3:347.963 C236, ... Place hold Add to cart (remove)
	4.	Comentários à lei das eleições : Lei n° 9.504/1997, de acordo com a Lei n° 13.165/2015 / Célia Regina de Lima Pinheiro, José Edvaldo Pereira Sales, Juliana Rodrigues Freitas, coordenadores. by Pinheiro, Célia Regina de Lima [coord.] Sales, José Edvaldo Pereira [coord.] Freitas, Juliana Rodrigues [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C732. Place hold Add to cart (remove)
	5.	Controle das eleições : virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro / Marcelo Roseno de Oliveira. by Oliveira, Marcelo Roseno de, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8(81) O48c, ... Place hold Add to cart (remove)
	6.	Curso de direito processual eleitoral / Daniel Castro Gomes da Costa ; prefácio Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 3. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837c 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Curso de direito processual eleitoral / Daniel Castro Gomes da Costa. by Costa, Daniel Castro Gomes da Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837c 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Deus no céu e o mercado na terra / Thomas Frank ; tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. by Frank, Thomas, 1965- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Record, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 330.342.14 F828d. Place hold Add to cart (remove)
	9.	Direito eleitoral : em provas discursivas / Jaime Barreiros Neto. by Barreiros Neto, Jaime Series: Provas discursivas, respondidas e comentadas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B271d . Place hold Add to cart (remove)
	10.	Direito penal do trabalho : reflexões atuais / Eduardo Milléo Baracat, coordenador. by Baracat, Eduardo Milléo [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 331:343.2 D598. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Direito processual metaindividual do trabalho : a adequada e efetiva tutela jurisdicional dos direitos de dimensão transindividual / Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida. by Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2:347.9 A447d. Place hold Add to cart (remove)
	12.	Efetividade dos direitos humanos trabalhistas : o Ministério Público do Trabalho e o tráfico de pessoas : o Protocolo de Palermo, a Convenção n. 169 da OIT, o trabalho escravo, a jornada exaustiva / Cícero Rufino Pereira. by Pereira, Cícero Rufino Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTR, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7:331.101.21 P436e. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Evolução histórica da justiça eleitoral mato-grossense : 1932-2012 / Elizabeth Madureira Siqueira. by Siqueira, Elizabeth Madureira, 1947- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Entrelinhas, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.8(817.2) S618e, ... Place hold Add to cart (remove)
	14.	Foi assim : vidas, olhares e personagens por trás dos processos trabalhistas em Mato Grosso / coordenação: Aline Cubas ; redação Sinara Alvares ... [et al.]. by Cubas, Aline Paula de [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : TRT 23ª Região : EdUFMT, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.2:347.9(817.2) F658. Place hold Add to cart (remove)
	15.	A ilusão da justiça / Hans Kelsen ; tradução Sérgio Tellaroli ; revisão técnica Sérgio Sérvulo da Cunha. by Kelsen, Hans Series: Justiça e direito Edition: 4. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Martins Fontes ; 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 177.9 K29i 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	16.	Instituições de direito eleitoral : teoria da inelegibilidade direito processual eleitoral / Adriano Soares da Costa. by Costa, Adriano Soares da Edition: 10. ed., rev. ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 C837i. Place hold Add to cart (remove)
	17.	A interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos e à justiça : análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros / Antônio César Bochenek. by Bochenek, Antônio César Series: Monografias do CEJ ; 15 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CJF, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.96:321.7 B664i. Place hold Add to cart (remove)
	18.	A investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos : uma pesquisa empírica no sistema de justiça federal / coordenadores Arthur Trindade Maranhão Costa, Bruno Amaral Machado, Cristina Zackseski . by Costa, Arthur Trindade Maranhão, 1968- [coord.] Machado, Bruno Amaral, 1968- [coord.] Zackseski, Cristina [coord.] Series: Pesquisas ESMPU ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352:343.1 I62, ... Place hold Add to cart (remove)
	19.	Justiça constitucional francesa / Dominique Rousseau ; introdução e tradução Thomas Passos Martins ; prefácio Anderson Vichinkeski Teixeira. by Rousseau, Dominique, 1949- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Original language: French Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(44) R864j. Place hold Add to cart (remove)
	20.	Justiça de transição : reparação, verdade e justiça: perspectivas comparadas Brasil-Espanha / Carol Proner, Paulo Abrão coordenadores; [autores Andrea Greppi ... et al.]. by Proner, Carol [coord.] Abrão, Paulo [coord.] Greppi, Andrea [et al., autores] Series: Coleção Fórum justiça e democracia ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.293:342.7 J96, ... Place hold Add to cart (remove)

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