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1.
Ações coletivas – provas e concursos / José Marcelo Menezes Vigliar. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: [Salvador] : JusPODIVM, [2009]
Other title:
  • Ações coletivas: para concursos públicos
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922(079.1) V677a 2. ed..

2.
Aspectos fundamentais das medidas liminares : em mandado de segurança, ação cautelar, ação civil pública, ação popular / R. Reis Friede. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Forense universitária, 1993
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.919 F899a.

3.
Comentários à Lei de ação civil pública e Lei de ação popular / Susana Henriques da Costa (coordenação) ; [autores Carolina Bonadiman Esteves ... et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Quartier, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.922 C732.

4.
Do mandado de segurança / Celso Agricola Barbi. by
Edition: 8. ed., rev., aum.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Forense, 1998
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.736 B236d.

5.
A expedição de provimentos provisórios pelos tribunais de contas : das "medidas cautelares" à técnica antecipatória no controle externo brasileiro / Romano Scapin ; prefácio, Cezar Miola. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 S284e.

6.
Resumo de direito administrativo / Maximilianus Cláudio Américo Führer, Maximiliano Roberto Ernesto Führer. by Series: Resumos ; 7 | Resumos ; 7
Edition: 17. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 2004
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 F959r.

7.
Sujeição passiva no mandado de segurança e a autoridade coatora / Tiago Bologna Dias ; prefácio Carolina Zancaner Zockun. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.736 D541s.

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