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1.
As licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 (considerando o disposto no decreto n. 6.204, de 5.9.2007 / Sidney Bittencourt ; prefácio, Ronny Charles Lopes de Torres. by
Edition: 2. ed., rev., ampl e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:334.012.65 B624l 2. ed., ...

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2.
A nova lei de licitações públicas e o estatuto nacional das microempresas : comentários aos artigos específicos sobre licitações públicas contemplados pela lei complementar nº 123/2006, considerando a nova lei de licitações (lei nº 14.133/2021) / Sidney Bittencourt ; prefácio Ronny Charles Lopes de Torres. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.712:334.012.65 B624n, ...

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