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	1.	Comentários à convenção americana sobre direitos humanos: pacto de San José da Costa Rica / Luiz Flávio Gomes, Valerio de Oliveira Mazzuoli. by Gomes, Luiz Flávio, 1958- Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977- Series: Direito penal ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.2/.7 G633c. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Curso de processo penal / Fernando Capez. by Capez, Fernando Edition: 17. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo: Saraiva, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 C241c 17. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	3.	O direito ao silêncio no processo penal : uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere / Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. by Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.1 S237d 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	4.	Direito eleitoral / Jaime Barreiros Neto. by Barreiros Neto, Jaime Series: Sinopses para concursos ; 40 Edition: 5. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.8 B271d 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	5.	Direito processual penal : em provas discursivas / Eduardo Aidê Bueno de Camargo, Roberto Gomes, William Akerman Gomes. by Camargo, Eduardo Aidê Bueno de Gomes, Roberto Gomes, William Akerman Series: Provas discursivas respondidas e comentadas Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 C172d. Place hold Add to cart (remove)
	6.	Direito processual penal : parte geral / Leonardo Barreto Moreira Alves. by Alves, Leonardo Barreto Moreira, 1980- Series: Sinopses para concursos ; 7 Edition: 5. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015 Other title: Processo penal : parte geral Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 A474d 5. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Direito processual penal / Flávio Cardoso de Oliveira. by Oliveira, Flávio Cardoso de Series: OAB nacional. Primeira fase ; 5 Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1(079.1) O48d 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	8.	Justa causa para a ação penal : doutrina e jurisprudência / Maria Thereza Rocha de Assis Moura. by Moura, Maria Thereza Rocha de Assis, 1956- Series: Coleção de estudos de processo penal prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida ; 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, c2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.12 M929j. Place hold Add to cart (remove)
	9.	A necessária influência do processo penal internacional no processo penal brasileiro / Sílvio Cézar Arouck Gemaque. by Gemaque, Sílvio César Arouk Series: Monografias do CEJ ; 12 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CJF, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341.4:343.1(81) G322n. Place hold Add to cart (remove)
	10.	O direito ao silêncio no processo penal : uma abordagem sobre o princípio nemo tenetur se detegere / Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Santos. by Santos, Marcus Renan Palácio de Morais Claro dos Edition: 3. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.1 S237o 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Paridade de armas no processo penal / Welton Roberto ; prefácio René Ariel Dotti. by Roberto, Welton Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 R462p 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	12.	A rescisão do acordo de colaboração premiada a partir do sistema de garantias constitucionais / Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Reis ; prefácio, Vinicius Gomes de Vasconcellos. by Reis, Dimas Antônio Gonçalves Fagundes Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 R375r, ... Place hold Add to cart (remove)
	13.	Sistema de justiça criminal / Daniel de Resende Salgado, Bruno Barros de Assunção, Natália Angélica Chaves Cardoso, coordenadores. by Assunção, Bruno Barros de [coord.] Cardoso, Natália Angélica Chaves [coord.] Escola Superior do Ministério Público da União Series: Pós graduação ; 6 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasilia : ESMPU, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.1 S623, ... Place hold Add to cart (remove)

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