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1.
Código de processo de controle externo / Tribunal de Contas de Mato Grosso. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Cuiabá : TCE-MT, [2023]
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: TCE/MT 35.078.3(094.5) M433c, ...

2.
Comentários à lei federal de processo administrativo : (Lei nº 9.784/99) / Lúcia Valle Figueiredo coordenadora ; [autores: Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira ... et al.]. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35.077.3 C732 2. ed., ...

3.
Controle das concessões de serviço público / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt ; prefácio Marçal Justen Filho. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.6 B624c.

4.
Direito administrativo : da rigidez autoritária à flexibilidade democrática / João Batista Gomes Moreira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2005
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9:35 M838d .

5.
Direito administrativo disciplinar / José Armando da Costa. by
Edition: 2. ed., [rev., atual. e ampl.]
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Método, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 C837d 2. ed..

6.
Direito administrativo disciplinar / coordenação, Léo da Silva Alves ; Coautores, Cláudia Katherine Anchieta... [et al.]. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Rede, 2013
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 D598.

7.
Direito administrativo e controle / Benjamin Zymler ; prefácio Jessé Torres Pereira Junior. by
Edition: 3. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.9 Z99d 3. ed..

8.
Direito administrativo e controle / Benjamin Zymler ; prefácio Jessé Torres Pereira Junior. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.9 Z99d 2. ed..

9.
Direito processual administrativo : comentários à Lei nº 9.784/99, com as alterações da Lei nº 11.417/06 / Francisco Xavier da Silva Guimarães. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 G963d, ...

10.
Efeitos das decisões no processo administrativo tributário / Maysa de Sá Pittondo Deligne ; prefácio Sérgio André Rocha ; apresentação Valter Lobato, André Mendes Moreira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 336.22 D353e.

11.
Estudos de direito público / Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 B624e, ...

12.
As garantias do processo no Tribunal de Contas da União : princípios constitucionais, código de processo civil/2015 e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB / Giuseppe Giamundo Neto. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 G432g.

13.
Improbidade administrativa : Lei n. 8.429/92 / André Jackson de Holanda Maurício Junior, Ronny Charles Lopes de Torres. by Series: Coleção leis especiais para concurso ; 23
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2015
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.5 M455i.

14.
Lei de improbidade administrativa comentada : aspectos constitucionais, administrativos, civis, criminais, processuais e de responsabilidade fiscal : legislação e jurisprudência atualizadas / Marino Pazzaglini Filho. by
Edition: 5. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Atlas, 2011
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.086:343.35 P348l 5. ed..

15.
Manual de processo administrativo disciplinar / Debora Vasti da Silva do Bomfim Denys ; prefácio, Roberto Coutinho ; apresentação, Isabella Maria de Lemos. by
Edition: 2. ed., rev., atual. e mod.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077.3 D417m 2. ed., ...

16.
Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância : à luz da jursiprudência dos tribunais e da casuística da administração pública / Antonio Carlos Alencar Carvalho ; prefácio da 1. ed. Min. Marco Aurélio Mello. by
Edition: 7. ed., rev., atual. e aum.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 C331m 7. ed..

17.
Prática de gestão e fiscalização de contratos públicos / Léo da Silva Alves. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Brasília jurídica, 2005
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2 A474p.

18.
Prescrição no processo administrativo disciplinar / Renato Luiz Mello Varoto. by
Edition: 2. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2010
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 V324p.

19.
Processo administrativo : princípios constitucionais e a Lei nº 9.784/1999 (com especial atenção à LINDB) / Egon Bockmann Moreira. by
Edition: 6. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 342.9 M838p 6. ed., ...

20.
Processo administrativo disciplinar : planejamento da instrução e resolução de incidentes / Léo da Silva Alves, Cristiane Laura de Souza. by
Edition: 1. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Rede, 2014
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.077.3 A474p.

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