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	1.	10 anos do código civil : edição comemorativa / Robério Nunes dos Anjos Filho, organizador. by Anjos Filho, Robério Nunes dos [org.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, c2013 Other title: Dez anos do código civil : edição comemorativa Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.4(81) D532. Place hold Add to cart (remove)
	2.	Curso avançado de direito civil / Renan Lotufo ; [coordenador Everaldo Cambler]. by Lotufo, Renan Cambler, Everaldo Augusto [coordenador] Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 L884c. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Direito ambiental / Gisele Ferreira de Araújo, organizadora ; [autores] Andréa Pinheiro ... [et al.]. by Araújo, Gisele Ferreira de, 1967- [org.] Pinheiro, Andréa, 1968- [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.6 D598. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Estudos de direito econômico / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira. by Cuéllar, Leila Moreira, Egon Bockmann Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:33 C965e. Place hold Add to cart (remove)
	5.	IV jornada de direito civil / (organização) Ruy Rosado de Aguiar Jr. by Jornada de Direito Civil (4. : 2007 : Brasília, DF) Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938- Conselho da Justiça Federal (Brasil). Centro de Estudos Judiciários Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Cento de Estudos Judiciários, 2007 Other title: Quarta Jornada de Direito Civil Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 J82i. Place hold Add to cart (remove)
	6.	IV jornada de direito civil / (organização) Ruy Rosado de Aguiar Jr. by Jornada de Direito Civil (4. : 2007 : Brasília, DF) Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938- Conselho da Justiça Federal (Brasil). Centro de Estudos Judiciários Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Cento de Estudos Judiciários, 2007 Other title: Quarta Jornada de Direito Civil Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 J82i. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Manual de direito civil / Flávio Tartuce. by Tartuce, Flávio, 1976- Edition: 8. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Método, c2018 Availability: Not available: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT: Checked out (1). Place hold Add to cart (remove)
	8.	Responsabilidade civil : à luz do código civil de 2002 / Heleno Bosco Santiago de Barros by Barros, Heleno Bosco Santiago de Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Janina, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.51 B277r 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	9.	A responsabilidade civil da administração fiscal : emergente da obrigação de imposto / Vasco Branco Guimarães ; Prefácio José Souto Maior Borges. by Guimarães, Vasco Branco Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 336.2:347.51 G963r, ... Place hold Add to cart (remove)
	10.	Responsabilidade civil das agências reguladoras / Flávio de Araújo Willeman. by Willeman, Flávio de Araújo Series: Coleção direito regulatório Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.078.2:347.51 W699r. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Responsabilidade civil estatal / Eduardo Takemi. by Takemi, Eduardo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, [201-] Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.72 T136r, ... Place hold Add to cart (remove)
	12.	A responsabilidade do estado por actos líctos / José Joaquim Gomes Canotilho. by Canotilho, J. J. Gomes (José Joaquim Gomes), 1941- Edition: 2. ed., rev. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (5)Call number: 347.51:35(469) C227r 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	13.	Responsabilidade extracontratual do Estado / Gisele Hatschbach Bittencourt ; prefácio, Romeu Felipe Bacellar Filho. by Bittencourt, Gisele Hatschbach Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.51:342.22 B624r, ... Place hold Add to cart (remove)
	14.	V jornada de direito civil / by Jornada de Direito Civil (5. : 2011 : Brasília, DF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Centro de Estudos Judiciários Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Cento de Estudos Judiciários, 2012 Other title: Quinta Jornada de Direito Civil. Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347 J82i. Place hold Add to cart (remove)

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