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	1.	Autoritarismo líquido e crise constitucional / Luis Manuel Fonseca Pires, Nathalia Penha Cardoso de França, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, coordenadores. by Pires, Luis Manuel Fonseca, 1974- [coord.] França, Nathalia Penha Cardoso de [coord.] Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 340.12 A939, ... Place hold Add to cart (remove)
	2.	O colapso das constituições do Brasil : uma reflexão pela democracia / Manoel Carlos de Almeida Neto ; prefácios José Sarney, Ricardo Lewandowski. by Almeida Neto, Manoel Carlos de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 A447c. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Direito fundamental à boa administração pública / Jaime Rodrígues-Aranha Muñoz ; Daniel Wunder Hachem tradução. by Rodríguez-Arana, Jaime Series: Coleção Fórum eurolatinoamericana de direito público ; 1 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 M967d, ... Place hold Add to cart (remove)
	4.	Interesse Público e subsidiariedade : o Estado e a sociedade civil para além do bem e do mal / Emerson Gabardo ; prefácio, Vera Karam de Chueiri. by Gabardo, Emerson Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 G112i, ... Place hold Add to cart (remove)
	5.	A jurisdição constitucional e a criação do direito na atualidade : condições e limites / Anderson Sant'ana Pedra, prefácio André Ramos Tavares. by Pedra, Anderson Sant'ana, 1974- Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342 P371j, ... Place hold Add to cart (remove)

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