000 00988cam a2200241 a 4500
001 207
003 BR-CuiBMT
005 20231114004853.0
008 230830s2022 mgb 000 0 por d
020 _a9786555183412
040 _aBR-CuiBMT
_cBR-CuiBMT
080 _22007
_a338.246.025.88
090 _a338.246.025.88
_bV149o
100 1 _aVale, Murilo Melo
245 1 0 _aObrigações de serviços públicos no setor privado :
_bfundamentos jurídicos para a imposição regulatória de encargos do regime jurídico "típico" da prestação do serviço público à iniciativa privada no direito brasileiro /
_cMurilo Melo Vale ; prefácio Maurício Zockun ; apresentação Onofre Alves Batista Júnior.
260 _aBelo Horizonte :
_bFórum,
_c2022.
300 _a359 p. ;
_c24 cm
504 _aInclui bibliografia.
650 _aPrivatização
_zBrasil
650 _aServiços públicos
_xPrivatização
_zBrasil
650 _aPrivatização
_xAspectos regulatórios
942 _2udc
_cLV
999 _c207
_d207