000			01292nam a2200265 a 4500
001			443
003			BR-CuiBMT
005			20231106224851.0
008			231106s2019 mgba 000 0 eng d
020			_a9788545005889
040			_aBR-CuiBMT _cBR-CuiBMT
080			_22007 _a35.077.3
090			_a35.077.3 _bD417m _c2. ed.
100	1		_aDenys, Débora Vasti S. Bomfim
245	1	0	_aManual de processo administrativo disciplinar / _cDebora Vasti da Silva do Bomfim Denys ; prefácio, Roberto Coutinho ; apresentação, Isabella Maria de Lemos.
250			_a2. ed., rev., atual. e mod.
260			_aBelo Horizonte : _bFórum, _c2019.
300			_a670 p. : _bil. ; _c24 cm
500			_aRevisado, atualizado e ampliado, de acordo com a Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527 de 18.11.2011 e Decreto nº 7.724, de 16.05.2012, Jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Novo CPC, Lei Anticorrupção e Instruções Normativas nº 04/2009 (TCA) e 02/2017 (TAC), enunciados e Portarias do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
504			_aInclui bibliografia.
650			_aProcesso administrativo _zBrasil
650			_aProcesso disciplinar _zBrasil
650			_aDireito administrativo _zBrasil
942			_2udc _cLV
999			_c443 _d443