Lei das estatais : estatuto jurídico : empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias /
Lei das estatais : estatuto jurídico : empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias /
organização: Murilo Jacoby Fernandes.
- Belo Horizonte : Fórum, 2018.
- 303 p. ; 14 cm
- Coleção Jacoby de direito público ; v. 16 .
- Coleção Jacoby de direito público ; 16 .
Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Decreto n° 8.945 de 27 de dezembro de 2016. Penalidades. Lei e decretos do pregão. Seguro de responsabilidade civil. Sociedades de propósito específico.
Inclui índice.
9788545005636
Empresas estatais--Brasil--Legislação
Empresas públicas--Brasil--Legislação
Sociedades de economia mista--Brasil--Legislação
Direito administrativo--Empresas estatais
334.724.6:34
Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Decreto n° 8.945 de 27 de dezembro de 2016. Penalidades. Lei e decretos do pregão. Seguro de responsabilidade civil. Sociedades de propósito específico.
Inclui índice.
9788545005636
Empresas estatais--Brasil--Legislação
Empresas públicas--Brasil--Legislação
Sociedades de economia mista--Brasil--Legislação
Direito administrativo--Empresas estatais
334.724.6:34