Temas diversos : atos preparatórios da votação, crimes eleitorais e processo penal eleitoral, matéria processual, organização judiciária e administrativa da justiça eleitoral, partido político, plebiscito e referendo, urna eletrônica / Tribunal Superior Eleitoral.
Material type:
TextSeries: Jurisprudência do TSE. Temas selecionados ; 16Publication details: Brasília : Cojur, Secretaria de Gestão da Informação, 2008.Description: 399 p. ; 21 cmISBN: - 8586611301
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Livros
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 324 B823t (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23120301 |
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"Decisões de janeiro de 2004 a julho de 2007".
A edição desse volume tem por finalidade reunir os assuntos que ainda não são objeto dos "temas selecionados - volumes 1 a 15", e seu conteúdo se restringe às decisões publicadas a partir de janeiro de 2004.
Inclui bibliografia.
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