Direito provisório : ESPIN - COVID-19 : soluções para temas polêmicos / Ana Luiza Jacoby Fernandes, J. U. Jacoby Fernandes coordenadores ; [autores Anderson Sant'Ana Pedra ... et al.].
Material type:
TextSeries: Coleção Jacoby de direito público ; 20Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021.Description: 378 p. : il. ; 24 cmISBN: - 9786555181395
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Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 35:616-036.21 D598 (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23110286 | ||
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Vários autores.
Responsabilidade fiscal. Hermenêutica, aplicação do direito provisório e segurança jurídica. Requisição administrativa. Contratações públicas, inovações, gestão e fiscalização. Limites instrumentais das contratações. Preço, pesquisa, economia real e reequilíbrio. Sistema de registro de preços. Convênios e concessões do setor de infraestrutura. Teletrabalho. Securitização da saúde.
Inclui bibliografia e índice.
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