Controle jurisdicional preventivo da lei : o devido processo legislativo / Sebastião Gilberto Mota Tavares.
Material type:
TextPublication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006.Description: xxiii, 224 p. ; 23 cmISBN: - 857387869X
| Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
Livros
|
Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT | 340.134:342.52 T231c (Browse shelf(Opens below)) | Ex. 1 | Available | BIBTCEMT23110772 |
Browsing Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT shelves Close shelf browser (Hides shelf browser)
| 340.132.6 M538q A quarta dimensão do direito : nova teoria sobre a norma jurídica : superação da visão tridimensional do direito : abordagem essencial do direito / | 340.132.6:352 A447n O novo controle de constitucionalidade municipal / | 340.132.6:352 A447n O novo controle de constitucionalidade municipal / | 340.134:342.52 T231c Controle jurisdicional preventivo da lei : o devido processo legislativo / | 340.1:502.131.1 F866s 4. ed. Sustentabilidade : direito ao futuro / | 340.1:502.131.1 F866s 4. ed. Sustentabilidade : direito ao futuro / | 340.62 S586i Incentivos tributários como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde / |
Originalmente apresentado como dissertação (mestrado-Universidade Federal de Pernambuco).
Inclui bibliografia.
There are no comments on this title.
Log in to your account to post a comment.