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21.
Discricionariedade, regulação e reflexividade : uma nova teoria sobre as escolhas administrativas / Sérgio Guerra ; prefácio Tercio Sampaio Ferraz Junior. by
Edition: 5. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.077 G934d 5. ed., ...

22.
Discursos : posse dos presidentes da assembleia legislativa e governadores do estado de Mato Grosso : revista do parlamento de Mato Grosso Assembleia legislativa de Mato Grosso by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Cuiabá : Assembleia legislativa de Mato Grosso , 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 328(817.2)(042.5) A844d.

23.
Escola de contas e o controle social na formação profissional / Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza ; prefácio Sebastião Helvecio Ramos de Castro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 351.94:336.148 S729e, ...

24.
O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica : o enodamento dos sistemas econômico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - ex novo e continuum - sustentável / Bruno Albergaria. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte: Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 349.6:502.131.1 A329e, ...

25.
Execução da pena em segunda instância : fundamentos de sua inconstitucionalidade / Carlos Valder do Nascimento. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343 N244e.

26.
Governança e gestão de obras públicas : do planejamento à pós-ocupação / Hamilton Bonatto ; prefácio Jorge Ulisses Jacoby Fernandes by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712:658 B699q, ...

27.
Improbidade administrativa : procedimento, sanções e aplicação racional / Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior. by
Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 35.086:343.35 A524i 2. ed., ...

28.
Inovações no direito penal econômico : prevenção e repressão da criminalidade empresarial / Artur de Brito Gueiros Souza, Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara, (organizadores). by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : ESMPU, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.37 I58.

29.
Jogos fiscais : novas regras e estratégicas no mundo globalizado / Marcelo Rodrigues de Siqueira. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 34:336.2 S618j.

30.
A judicialização da vida : e o papel do supremo tribunal federal / Luís Roberto Barroso by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.531.43 B277j, ...

31.
Jurisdições mistas : um novo conceito de jurisdição / Fabíola Utzig Haselof ; prefácio Luiz Fux. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 H347j.

32.
Lei anticorrupção : mecanismos de contenção, de repressão e de reparação - lei n° 12.846/2013 e decreto n° 8.420/2015 / Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352(094.5) L638l.

33.
Lei anticorrupção comentada / Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Thiago Marrara coordenadores. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 L525 2. ed., ...

34.
Lei das estatais : estatuto jurídico : empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias / organização: Murilo Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 16
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 334.724.6:34 L525, ...

35.
Lei de diretrizes orçamentárias : gênese, funcionalidade e constitucionalidade - retomando as origens / Weder de Oliveira ; prefácio, João Ricardo Catarino. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 34:336.2 O48l, ...

36.
Lei de execução fiscal anotada : segundo o novo código de processo civil / Valterlei A. da Costa, Mauricio Dalri Timm do Valle. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.952:336.22(094.5) C837l, ...

37.
Lei n. 8.666/1993 : lei de Licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Series: Coleção Jacoby de direito público ; 1
Edition: 18. ed. atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525, ...

38.
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência / Pedro de Menezes Niebuhr. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 502.14 N665m, ...

39.
Manual de auditoria governamental / Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : TCM-RJ, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 657.63 R585m.

40.
Manual de direito administrativo Matheus Carvalho by
Edition: 5. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Salvador : Juspodivm, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 C331m 5. ed..

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