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41.
Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. by
Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.4 N456c 3. ed. , ...

42.
O conteúdo jurídico da eficiência administrativa / Flávio Garcia Cabral ; prefácio, Emerson Gabardo. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.9 C117c, ...

43.
Controle da eficiência do gasto orçamentário / Ana Carla Bliacheriene ; prefácio Adalberto Américo Fischmann. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 347.73 B648c, ...

44.
O controle da gestão pública / Helio Saul Mileski ; Sebastião Helvécio Ramos de Castro, Benjamin Zymler, Juarez Freitas, prefácios. by
Edition: 3. ed., rev. atual. e aum.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35.072.6 M643c 3. ed..

45.
Controle judicial da discricionariedade administrativa : dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas / Luis Manuel Fonseca Pires ; prefácio Silvio Luís Ferreira da Rocha. by
Edition: 4. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.92 P667c 4. ed..

46.
Controle judicial das omissões do poder público : em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetivação da Constituição / Dirley da Cunha Júnior. by
Edition: 2. ed. rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.92 C972c, ...

47.
Controle jurisdicional preventivo da lei : o devido processo legislativo / Sebastião Gilberto Mota Tavares. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 340.134:342.52 T231c.

48.
O controle político da reforma constitucional : uma análise do papel do parlamentar na garantia da juridicidade da constituição / Bárbara Brum Nery ; prefácio Álvaro Ricardo de Souza Cruz. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 N456c.

49.
Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos / Cristiana Fortini, coordenadora ; prefácio, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 35:328.185 C825.

50.
Curso de direito constitucional / Regina Maria Macedo Nery Ferrari. by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 F375c 2. ed..

51.
Curso de direito constitucional / Walber de Moura Agra. by
Edition: 9. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte Fórum 2018
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342 A277c 9. ed., ...

52.
Curso de direito constitucional / Guilherme Peña de Moraes. by
Edition: 8. ed. rev., atual e ampl.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Atlas, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 M827c 8. ed..

53.
Curso de direito constitucional / Ricardo Cunha Chimenti ... [et al.]. by
Edition: 5. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Saraiva, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 C977 5. ed..

54.
Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva by
Edition: 21. ed., rev. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 2002
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342 S586c 21. ed..

55.
Curso de direito constitucional tributário / Roque Antonio Carrazza. by
Edition: 24. ed., rev., ampl. e atual.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: São Paulo : Malheiros, 2008
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342:336.2 C313c 24. ed., ...

56.
Decretos presidenciais : limites constitucionais e dimensões de controle / Camila Almeida Porfiro ; prefácio, Daniel Sarmento. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 P835d.

57.
Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal / Alexandre de Moraes, André Luiz de Almeida Mendonça, coordenadores. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 321.7:34 D383.

58.
Democracia, justiça e cidadania : desafios e perspectivas : homenagem ao ministro Luís Roberto Barroso / Daniel Castro Gomes da Costa ... [et al.] coordenadores ; [autores: Ademar Borges de Sousa Filho ... et al.] ; prefácio Rosa Weber. by
Material type: Text Text; Format: print festschrift ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (8)Call number: 342.8 D383, ...

59.
Desenvolvimento sustentável : princípio da eficiência em procedimentos licitatórios / Emerson Baldotto Emery ; prefácio, Jessé Torres Pereira Júnior. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 349.6 E53d.

60.
Devolver a constituição ao povo : crítica à supremacia judicial e diálogos institucionais / Miguel Gualano de Godoy ; Vera Karam Chueiri, prefácio. by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017
Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 G589d.

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