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	501.	A lógica da fundamentação das decisões judiciais : a dinâmica entre argumentação jurídica e a valoração probatória / Fabrício Simão da Cunha Araújo ; prefácio: Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias. by Araújo, Fabrício Simão da Cunha Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.9 A663l. Place hold Add to cart (remove)
	502.	Legislação administrativa / obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. by Pinto, Antônio Luiz de Toledo [org.] Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos [org.] Céspedes, Livia [org.] Series: Coleção Saraiva de legislação Edition: 4. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.9 L514 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	503.	Legislação atualizada : licitações, pregão presencial e eletrônico, leis complementares / Jair Eduardo Santana, Fernanda Andrade, organizadores. by Santana, Jair Eduardo [org.] Andrade, Fernanda [org.] Edition: 5. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Negócios Públicos, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712(81) L514. Place hold Add to cart (remove)
	504.	Legislação internacional comentada / [autores: Eduardo Rodrigues Gonçalves ... et al.]. by Eduardo Rodrigues Gonçalves [et al, autores] Series: Leis especiais para concursos ; 45 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Salvador : JusPODIVM, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 341 L514. Place hold Add to cart (remove)
	505.	Legislação penal extravagante / Alexandre Rocha Almeida de Moraes, Fábio Ianni Goldfinger, coordenadores ; [autores Alexandre Rocha Almeida de Moraes ... et al.]. by Moraes, Alexandre Rocha Almeida de [coord.] Goldfinger, Fábio Ianni [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 343 L514, ... Place hold Add to cart (remove)
	506.	A legitimação do segredo : direito à informação e segurança nacional / Camila Parente Almeida. by Almeida, Camila Parente Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Olinda : Livro rápido, c2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.7 A447a. Place hold Add to cart (remove)
	507.	Lei anticorrupção : mecanismos de contenção, de repressão e de reparação - lei n° 12.846/2013 e decreto n° 8.420/2015 / Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. by Lessa, Sebastião José Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 343.352(094.5) L638l. Place hold Add to cart (remove)
	508.	Lei anticorrupção comentada / Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Thiago Marrara coordenadores. by Di Pietro, Maria Sylvia Zanella [coord.] Marrara, Thiago, 1980- [coord.] Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 L525 2. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	509.	A lei anticorrupção e o acordo de leniência : uma análise do regime geral para celebração desse instrumento / Tâmera Padoin Marques Marin ; prefácio, Emerson Garcia. by Marin, Tâmera Padoin Marques Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 M337l, ... Place hold Add to cart (remove)
	510.	A lei anticorrupção em contexto : estratégias para a prevenção corporativa / Raphael Rodrigues Soré ; prefácio, Gustavo Ungaro. by Soré, Raphael Rodrigues Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 343.352 S713l, ... Place hold Add to cart (remove)
	511.	Lei anticorrupção empresarial : aspectos críticos à Lei n° 12846/2013 / Melillo Dinis do Nascimento (organizador) ; [autores: Jaques Fernando Reolon ... et al.]. by Nascimento, Melillo Dinis do [org.] Reolon, Jaques F [et al., autores] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 13 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	512.	Lei anticorrupção : (Lei nº 12.846/2013) : uma visão do controle externo / Benjamin Zymler , Laureano Canavarro Dios. by Zymler, Benjamin Dios Laureano Canavarro [autor.] Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 343.352(094.5) Z99l, ... Place hold Add to cart (remove)
	513.	A lei complementar n° 173/2020 e seus desafios / Crislayne Cavalcante, Leandro Menezes Rodrigues, coordenadores ; prefácio: Ivan Lelis Bonilha. by Cavalcante, Crislayne [coord.] Rodrigues, Leandro Menezes [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72(094.4) L525. Place hold Add to cart (remove)
	514.	Lei das estatais : estatuto jurídico : empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias / organização: Murilo Jacoby Fernandes. by Fernandes, Murilo Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 16 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 334.724.6:34 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	515.	Lei de diretrizes orçamentárias : gênese, funcionalidade e constitucionalidade - retomando as origens / Weder de Oliveira ; prefácio, João Ricardo Catarino. by Oliveira, Weder de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 34:336.2 O48l, ... Place hold Add to cart (remove)
	516.	Lei de execução fiscal : comentários e jurisprudência / Humberto Theodoro Júnior. by Theodoro Júnior, Humberto, 1938- Edition: 11. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.952:336.22 T388l 11. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	517.	Lei de execução fiscal anotada : segundo o novo código de processo civil / Valterlei A. da Costa, Mauricio Dalri Timm do Valle. by Costa, Valterlei Aparecido da Valle, Maurício Dalri Timm do Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 347.952:336.22(094.5) C837l, ... Place hold Add to cart (remove)
	518.	Lei de introdução às normas do direito brasileiro interpretada : de acordo com a lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010 / Maria Helena Diniz. by Diniz, Maria Helena, 1956- Edition: 17. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) D585l 17. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	519.	Lei de introdução ao código civil brasileiro interpretada / Maria Helena Diniz. by Diniz, Maria Helena, 1956- Edition: 11. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347(81)(094.5) D585l 11. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	520.	Lei de liberdade econômica e os seus impactos no direito administrativo / Georges Louis Hage Humbert, coordenador ; prefácio: Adilson Abreu Dallari. by Humbert, Georges Louis Hage [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2020 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 339.5.012.42:342 L525. Place hold Add to cart (remove)

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