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	1.	Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960- Series: Coleção Jacoby de direito público ; 6 Edition: 10 ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.712.2.02 F363c 10. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	2.	Contratação direta sem licitação : dispensa, inexigibilidade de licitação, comentários às modalidadesde licitação, inclusive o pregão, procedimentos exigidos para a regularidade da contratação direta / J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, 1960- Series: Coleção Jacoby de direito público ; 6 Edition: 9. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.712.2.02 F363c 9. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Direito provisório : ESPIN - COVID-19 : soluções para temas polêmicos / Ana Luiza Jacoby Fernandes, J. U. Jacoby Fernandes coordenadores ; [autores Anderson Sant'Ana Pedra ... et al.]. by Fernandes, Ana Luiza Jacoby [coord.] Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [coord.] Pedra, Anderson Sant'Ana, 1974- [et al., autores] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 20 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35:616-036.21 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	4.	Direito provisório e a emergência do coronavírus : ESPIN - COVID-19 : critérios e fundamentos : direito administrativo, financeiro (responsabilidade fiscal), trabalhista e tributário : um mundo diferente após a COVID-19 / [autores Jorge Ulisses Jacoby Fernandes ... et al.] ; prefácio Marcio Cammarosano. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [et al., autores] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 19 Edition: 2. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 35:616-036.21 D598, ... Place hold Add to cart (remove)
	5.	Lei anticorrupção empresarial : aspectos críticos à Lei n° 12846/2013 / Melillo Dinis do Nascimento (organizador) ; [autores: Jaques Fernando Reolon ... et al.]. by Nascimento, Melillo Dinis do [org.] Reolon, Jaques F [et al., autores] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 13 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 343.352 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	6.	Lei das estatais : estatuto jurídico : empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias / organização: Murilo Jacoby Fernandes. by Fernandes, Murilo Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 16 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 334.724.6:34 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	7.	Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 2 Edition: 6. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 351.72 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	8.	Lei de responsabilidade fiscal : lei complementar n° 101, de 04/05/2000 / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 2 Edition: 3. ed., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	9.	Lei de responsabilidade fiscal : Lei complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 / organização: Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. by Brasil Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 2 Edition: 4. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.72 B823l 4. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	10.	Lei n. 8.666/1993 : lei de Licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 1 Edition: 18. ed. atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.72 L525, ... Place hold Add to cart (remove)
	11.	Portos : legislação / J. U. Jacoby Fernandes ... [et al.]. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [et al.] Series: Coleção Jacoby de direito público. 1 Portos ; ; 14. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 656.615(81)(094) P853, ... Place hold Add to cart (remove)
	12.	RDC : regime diferenciado de contratações públicas : lei n° 12.462, de 5 de agosto de 2011 : coletânea de normas / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 9 Edition: 3. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.922:351.712 R279 3. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Regimento interno e lei orgânica do Tribunal de Contas da União / organização: J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby [org.] Series: Coleção Jacoby de direito público ; 12 Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 351.94:336.148 R335 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	14.	Tribunais de contas do Brasil : jurisdição e competência / J. U. Jacoby Fernandes. by Fernandes, J. U. Jacoby Series: Jacoby de direito público ; 3 Edition: 4. ed. , rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 351.94:336.148 F363t 4. ed., ... Place hold Add to cart (remove)

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