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	1.	30 anos da Constituição de 1988 : uma jornada democrática inacabada / Carlos Bolonha, Fábio Corrêa de Souza Oliveira, coordenação geral ; Maíra Almeida, coordenação científica ; Elpídio Paiva Luz Segundo, coordenação executiva ; prefácios: Peter Hëberle ... [et al.]. by Bolonha, Carlos [et al., coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2019 Other title: Trinta anos da Constituição de 1988 : uma jornada democrática inacabada Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.4(81)"1988" A615, ... Place hold Add to cart (remove)
	2.	Código civil, Código de processo civil, Constituição Federal : decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 : lei de introdução às normas do direito brasileiro / Geraldo Houck Filho. by Houck Filho, Geraldo Series: Biblioteca jurídica ; 4 Edition: [1. ed.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : On Line, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 347.91/.95 (81) H835c. Place hold Add to cart (remove)
	3.	O colapso das constituições do Brasil : uma reflexão pela democracia / Manoel Carlos de Almeida Neto ; prefácios José Sarney, Ricardo Lewandowski. by Almeida Neto, Manoel Carlos de Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2022 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4 A447c. Place hold Add to cart (remove)
	4.	Comentários à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul / Bruno Miragem, Aloísio Zimmer Júnior. by Miragem, Bruno Zimmer Júnior, Aloísio Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Forense, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(816.5) M671c. Place hold Add to cart (remove)
	5.	O constitucionalismo brasileiro tardio / Manoel Jorge e Silva Neto. by Silva Neto, Manoel Jorge e Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : ESMPU, 2016 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342(81) S586c. Place hold Add to cart (remove)
	6.	Constituições brasileiras : 1891 / Aliomar Baleeiro. by Baleeiro, Aliomar Senado Federal. Ministério da Ciência e Tecnologia. Centro de Estudos Estratégicos Series: Constituições brasileiras ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CEE/MCT, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81)"1891" B183c. Place hold Add to cart (remove)
	7.	Constituição da república federativa do Brasil / Senado Federal do Brasil. by Brasil Congresso Nacional Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81) B823c. Place hold Add to cart (remove)
	8.	A Constituição cidadã e o direito tributário : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto / Saul Tourinnho Leal, Eduardo Lourenço Gregório Júnior coordenadores ; prefácio Ricardo Lewandowski. by Leal, Saul Tourinho, 1982- [coord.] Gregório Júnior, Eduardo Lourenço [coord.] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, c2019 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 34:336.22 C758, ... Place hold Add to cart (remove)
	9.	Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988 / Alexandre de Moraes, organizador. by Brasil Moraes, Alexandre de, 1968- [org.] Edition: 28. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Atlas, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81)"1988" B823c. Place hold Add to cart (remove)
	10.	Constituição da República Federativa do Brasil / obra coletiva de autoria da editora Revista dos Tribunais. by Brasil Series: RT códigos Edition: 15. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista do Tribunais, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81)"1988" B823c 15. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	11.	Constituição da República Federativa do Brasil / obra coletiva de autoria da editora Revista dos Tribunais. by Brasil Series: RT códigos Edition: 16. ed., rev., ampl. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista do Tribunais, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.4(81)"1988" B823c 16. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	12.	Constituição da república federativa do Brasil / J. U. Jacoby Fernandes, organizador. by Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby, org Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81) C758. Place hold Add to cart (remove)
	13.	Constituição da República Federativa do Brasil : promulgada em 5 de outubro de 1988 / colaboradores Antonio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Lívia Céspedes. by Brasil Pinto, Antonio Luiz de Toledo [org.] Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos [org.] Céspedes, Lívia [org.] Series: Coleção Saraiva de legislação Edition: 45. ed., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(81)"1988" B823c 45. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	14.	Constituição da República Federativa do Brasil / Senado Federal do Brasil. by Brasil Congresso Nacional Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal, 2017 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.4 (81) B823c, ... Place hold Add to cart (remove)
	15.	Constituição de 1988 : o Brasil 20 anos depois / organizadores: Bruno Dantas ... [et al.] ; [autores Adilson José Moreira ... et al.]. by Senado Federal. Instituto Legislativo Brasileiro Dantas, Bruno [et al., organizadores] Moreira, Adilson José [et al., autores] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal : Instituto Legislativo Brasileiro, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (3)Call number: 342.4(81)"1988" S474c, ... Place hold Add to cart (remove)
	16.	Constituição do Estado de Mato Grosso / Organizador: Zaluir Pedro Assad. Edition: 2. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Fábrika das Letras, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(817.2)"1989" C758 2. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	17.	Constituição do Estado de Mato Grosso / Organizador: Zaluir Pedro Assad. by Assad, Zaluir Pedro, 1955- [org.] Edition: 3. ed., rev. e atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Centro América, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (6)Call number: 342.4(817.2)"1989" C758 3. ed., ... Place hold Add to cart (remove)
	18.	Constituição do Estado de Mato Grosso. by Mato Grosso Assad, Zaluir Pedro, 1955- [org.] Mato Grosso. Assembleia Legislativa Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Cuiabá : Assembleia Legislativa de Mato Grosso, 2018 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (1)Call number: 342.4(817.2)"1989" M433c. Place hold Add to cart (remove)
	19.	Constituição econômica e produtividade / Fábio Goulart Tomkowski ; prefácios Ives Gandra da Silva Martins, Fernando Facury Scaff. by Tomkowski, Fábio Goulart Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Fórum, 2021 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (4)Call number: 346 T658c, ... Place hold Add to cart (remove)
	20.	Constituição federal comentada e legislação constitucional / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. by Nery Júnior, Nelson Nery, Rosa Maria Andrade, 1956- Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca da Escola Superior de Contas do TCE/MT (2)Call number: 342.4 N456c 3. ed. , ... Place hold Add to cart (remove)

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